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Portuguese term or phrase:

Finalidade de Saldo Credor de Exportação

English translation:

Purpose of credit balance derived from export

Added to glossary by Neyde
Nov 17, 2006 11:40
17 yrs ago
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Portuguese term

Finalidade de Saldo Credor de Exportação

Portuguese to English Law/Patents Law: Taxation & Customs
2.6 Finalidades de Saldo Credor de Exportação
Esta opção deve ser utilizada para pesquisas e consultas às finalidades previstas para utilização de Saldo Credor de Exportação no Demonstrativo de Saldo Credor de Exportação e Declaração de Saldos Recebidos.

Proposed translations

2 hrs
Selected

Purpose of credit balance derived from export

Receio que exista uma diferença entre "saldo credor de exportação" e "saldo comercial positivo/balança comercial positiva". O primeiro parece decorrer de créditos acumulados decorrentes de operações de exportação em termos fiscais e que podem podem posteriormente ser utilizados para exonerar pagamento de impostos. O último é descrito basicamente como a diferença entre exportação e importação.

Fiquei em dúvida sobre o conceito de "saldo credor de exportação" em português e encontrei na homepage da Secretaria da Fazenda do RJ esta definição:

SEÇÃO VI
DO SALDO CREDOR DE EXPORTAÇÃO

Art. 19. A Ficha "Saldo Credor de Exportação" deverá ser preenchida, a partir do mês de referência abril/2002, pelos contribuintes detentores de saldos credores acumulados decorrentes de exportação e pelos estabelecimentos que os receberem por transferência, nos termos do disposto no Título II, do Livro III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.

§ 1.º O estabelecimento detentor de saldos credores acumulados a que se refere o caput deste artigo deverá informar os dados pertinentes na sub-ficha "Demonstrativo de Saldo Acumulado", ainda que no mês de referência não tenha ocorrido modificação de dados em relação ao período anterior.

§ 2.º O estabelecimento que receber saldos credores acumulados decorrentes de exportação deverá informar os dados pertinentes na sub-ficha "Declaração de Saldos Recebidos".
www.sef.rj.gov.br/legislacao/tributaria/resolucao/2002/6410...
l
P - O saldo credor de exportação informado na GIA (DCA) pode ser utilizado para exonerar o pagamento de FECP na importação? ...
www.receita.rj.gov.br/info/duvidas_semana/2006/09out_13out.... - 15k -

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10 mins

Purpose of positive export balance

Veja estes exemplos:

[PDF] Do not dispatch before: Thursday 21st September 2006, 10
File Format: PDF/Adobe Acrobat - View as HTML
Germany's positive export balance with traditional trade surplus countries has also. recently increased. This trend will continue in 2007. ...
www.rgit-usa.com/fileadmin/media/downloads/Pressestatement_...

Lebensministerium.at - Austrian food industry closes foreign trade gap
Despite the growing competition and more intense economic interconnections Austria has been able to stabilise the positive export balance with the new ...
http://lebensmittel.lebensministerium.at/article/articleview...


Preface
Foreign trade balance (netting) is a difference between export and import. A positive balance means that export exceeds import while a negative balance ...
www.gks.ru/free_doc/2006/rus06e/25-00.htm
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